Questões TCDF de Matérias Diversas | 72361

#72361
Concurso: TCDF
Cargo: Procurador
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.

Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em conformidade com a ordem constitucional, caráter determinante

Certo

Errado