Questões SUSIPE-PA de Matérias Diversas | 208170

• a) Os condenados por qualquer crime, doloso ou culposo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor
• b) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
• c) Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
• d) O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
• e) Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.