Questões . Concursos Diversos de Superior Tribunal Militar | 250522

#250522
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Superior Tribunal Militar
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considerando o conflito de competência e de atribuições, a suspeição, a indignidade para o oficialato e a correição parcial, assinale a opção correta.

a) Apresentada correição parcial para corrigir erro ou omissão no julgado, o juiz a receberá como embargos de declaração.
b) Da decisão do presidente do STM que negue seguimento a conflito de competência cabe agravo regimental.
c) O ministro que não reconhecer a sua suspeição funcionará no feito até o julgamento da arguição.
d) O MPM não pode suscitar conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias.
e) Transitada em julgado a sentença judicial que haja condenado oficial das Forças Armadas a pena privativa de liberdade superior a dois anos, é instaurado processo administrativo disciplinar.

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