Questões . Concursos Diversos de Superior Tribunal Militar | 239545

#239545
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Superior Tribunal Militar
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Em relação às atribuições e competências dos ministros, dos órgãos colegiados e do MP, assinale a opção correta com base no disposto no Regimento Interno do STM.

a) Nos processos de revisão criminal, se o ministro relator for militar, o ministro revisor deverá ser civil.
b) Estando o processo em mesa, a homologação do pedido de desistência deve ser apreciada pelo órgão colegiado.
c) Compete ao presidente do STM determinar o arquivamento de inquérito policial militar quando requerido pelo procurador- geral da justiça militar.
d) O membro do MPM não é ouvido em processos administrativos disciplinares de decretação de perda do cargo de magistrado.
e) O desaforamento, após distribuição e encaminhamento dos autos conclusos ao relator, deve ser remetido ao procurador- geral da justiça militar.