Processando...

Questões STJ de Matérias Diversas | 59504

#59504
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
STJ
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

 

À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário quando do embarque e desembarque de passageiros nos transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios extensíveis ao seu acompanhante.