Processando...

Questões STJ de Matérias Diversas | 55112

#55112
Concurso
STJ
Cargo
Analista Judiciário
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.

 

Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.