Questões SPTC-GO de Matérias Diversas | 207588

#207588
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SPTC-GO
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Caracterizam-se os direitos e as garantias fundamentais como uma árdua conquista dos cidadãos no decorrer dos tempos, mas que, nem pelo fato de sua previsão, têm garantida sua efetividade no âmbito social, sendo este o maior problema vigente no que diz respeito à matéria posta. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) Constam, exaustivamente, como direitos sociais expressos do texto constitucional vigente a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
b) O salário-família é concedido aos dependentes de todos os trabalhadores, públicos ou privados, desde que estes tenham vínculo formal de emprego.
c) É pleno o exercício do direito de greve dos servidores públicos.
d) Conceder-se-á mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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