Questões SPGG-RS de Matérias Diversas | 163038

#163038
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SPGG-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No Capítulo VI – Condições Gerais Relativas a Terrenos, Secção I – terrenos não edificados do Código de Edificações do Município de Rio Grande (Lei nº 2.606/1972), há uma clássica determinação para que

a) protejam e mantenham a pintura das edificações voltadas para o alinhamento predial e recuos laterais.
b) observem para que nenhuma construção ou demolição venha ser executada sem que haja, em todo o alinhamento predial, uma indicação dos tipos de serviços em andamento.
c) os terrenos não edificados situados em logradouros providos de pavimentação sejam obrigatoriamente fechados, nas respectivas testadas, por meio de muro de bom aspecto.
d) nenhuma edificação poderá ser comercializada ou ocupada sem que seja procedida uma vistoria conjunta entre o Responsável Técnico e a Prefeitura, assim como expedida a respectiva "Carta de Vistoria Final".

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