Questões SMF-RJ de Matérias Diversas | 153571

fácil

(1,0)

Em relação às competências municipais constitucionais assinale a opção incorreta.

a) Compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local.
b) Compete ao município instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
c) Compete ao município criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
d) Compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
e) Compete ao município manter programas de educação universitária e de ensino de pós-graduação.