Questões . Concursos Diversos de Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | 219912

#219912
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

a) É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.
b) Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.
c) Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.
d) Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.
e) A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.