Questões SESA-ES de Matérias Diversas | 173163

fácil

(1,0)

Acerca da prática do ato infracional cujo autor é adolescente, assinale a opção correta.

a) A medida socioeducativa de caráter mais leve é a liberdade assistida.
b) Na medida de semiliberdade a escolarização do adolescente é facultativa.
c) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
d) A liberação da medida de internação será compulsória aos vinte e um anos de idade.