Questões . Concursos Diversos de Sequestro de Bens Imóveis | 241333

fácil

(1,0)

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
b) para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.
c) o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.
d) o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
e) admite caução do indiciado.