Questões SEMARH-GO de Matérias Diversas | 206623

fácil

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A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), tem como princípios básicos, dentre outros:

a) a outorga e a cobrança da água.
b) a cobrança e o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
c) a cobrança da água e o reconhecimento do seu valor econômico.
d) o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI e a compensação aos municípios pelo uso dos recursos hídricos.
e) o reconhecimento do valor econômico da água e dos usos múltiplos da mesma.