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Questões SEMAR-PI de Matérias Diversas | 163895

#163895
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEMAR-PI
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Ao Comitê de Bacias Hidrográficas compete

a) manter o balanço atualizado da disponibilidade de recursos.
b) efetuar a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
c) outorgar os direitos de uso de recursos hídricos.
d) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.