Questões SEJUS-PI de Matérias Diversas | 156658

fácil

(1,0)

De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que

a) a prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal.
b) considera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando.
c) a decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal.
d) a pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil.