Questões SEJUS-DF de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 121864

#121864
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso: SEJUS-DF
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da sociedade, também houve avanços na legislação que permite punir os agressores. A propósito da legislação e das normas relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

a) A pornografia é considerada exploração sexual somente quando a vítima for criança ou adolescente.
b) O ECA não prevê pena de reclusão para crimes de exploração sexual.
c) Não caracteriza crime a aquisição, por meio da Internet, de vídeo pornográfico que envolva criança ou adolescente.
d) De acordo com o ECA, é permitido simular a participação de criança em cena pornográfica somente para fins comerciais.
e) O ECA não considera como exploração sexual a pedofilia e a pornografia infantil em veículos de comunicação como teatro, TV, cinema, fotografia e Internet.

Questões SEJUS-DF de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 121864

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