Questões SEJUDH de Matérias Diversas | 165745

fácil

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De acordo com a Lei n° 9688/2011, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo:

a) o servidor socioeducativo, quando preso provisoriamente por cometer um delito, ficará em cadeia comum, junto aos demais presos.
b) é assegurado, ao servidor socioeducativo, o direito de associação profissional ou sindical.
c) por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor poderá se eximir do cumprimento de seus deveres.
d) os servidores do sistema socioeducativo terão direito à Carteira Funcional de Identificação a ser fornecida quando do fim da carreira.