Questões SEJUC-RR de Matérias Diversas | 124996

• a) no Estado brasileiro a forma de governo é a republicana e o sistema de governo é o presidencialista, sendo que o exercício da chefia de governo e da chefia de Estado reune-se nas mãos de uma só pessoa: o Presidente da República.
• b) no Estado brasileiro a forma de governo é presidencialista e o sistema de governo é republicano, sendo assegurado ao Presidente da República exercer ao mesmo tempo as funções de chefe de Estado e de chefe de governo
• c) como chefe de Estado, o Presidente da República incumbe-se de gerenciar os negócios internos do Estado Federal e de participar do processo legislativo nos termos estabelecidos na Constituição Federal, além de representara República Federativa do Brasil perante os Estados estrangeiros; e como chefe de governo ele age na órbita interna como magistrado supremo da nação brasileira encarregado de zelar pela unidade do Estado Federal.
• d) quando Presidente da República exercita a competência de decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal entende-se que aí ele age como chefe de Estado e quando ele exercita a competência de acreditar os representantes diplom áticos dos Estados estr angeiros e celebrar atos internacionais, nestes casos ele age como chefe de governo.
• e) da nomenclatura, República Federativa do Brasil pode-se inferir que a forma de governo do Estado brasileiro é a federativa e o sistema de governo adotado é o federativo.