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Questões SEJUC-RR de Matérias Diversas | 124975

#124975
Concurso: SEJUC-RR
Cargo: Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca: UERR
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação ao habeas corpus assinale a alternativa correta:

a) Necessariamente deverá ser interposto por advogado;
b) O direito brasileiro contemplou apenas o preventivo;
c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem;
d) O direito brasileiro contemplou apenas o repressivo;
e) A concessão de habeas corpus sempre por á fim ao processo criminal.