Questões SEFAZ-PE de Matérias Diversas | 155756

fácil

(1,0)

Em relação à delação premiada, a Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro definiu que

a) a substituição da pena pode ser feita mesmo após a prolação da sentença.
b) a redução da pena poderá ser efetivada no patamar de um terço a quarto quintos.
c) a pena fixada em regime inicial fechado não pode ser substituída.
d) o magistrado não pode deixar de aplicar a pena, diante da natureza do crime.