Questões SEFAZ-GO de Matérias Diversas | 49588

difícil

(1,0)

Em relação às regras sobre a tributação do IPVA no Estado de Goiás (Lei n° 11.651/2011):

a) Contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo automotor ou seu possuidor a qualquer título.
b) O IPVA incide na data da aquisição do veículo usado, desde que o alienante seja domiciliado neste Estado e o veículo esteja licenciado neste Estado.
c) É sujeito passivo por substituição tributária do IPVA é o credor fiduciário, no caso de alienação fiduciária em garantia e o arrendador, no caso de arrendamento mercantil.
d) É pessoalmente responsável pelo pagamento do IPVA o adquirente ou o remitente do veículo, em relação a fato gerador posterior ao tempo de sua aquisição.
e) O IPVA não incide sobre a propriedade de veículo pertencente à embaixada e consulado estrangeiros credenciados junto ao Governo brasileiro.