Questões Secretaria da Criança-DF de Matérias Diversas | 152369

• a) No caso de órgão da administração direta do DF, a transferência de recursos orçamentários será efetuada por meio de repasse.
• b) Na hipótese de implementação de medidas sugeridas em estudos ambientais, a liberação ficará condicionada à autorização do Ministério do Meio Ambiente.
• c) É vedada a aplicação dos recursos de convênio no mercado financeiro.
• d) A prestação de contas dos recursos liberados pode ser exigida antes da liberação da última parcela.
• e) Quando da conclusão do convênio, os saldos financeiros remanescentes constituirão superávit financeiro para os convênios subsequentes.