Questões SEBRAE de Matérias Diversas | 136233

fácil

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De acordo com o art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, não se considera invenção nem modelo de utilidade, EXCETO

a) concepções puramente abstratas.
b) descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
c) a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
d) esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização.