Questões SEAD-GO de Matérias Diversas | 169004

fácil

(1,0)

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que

a) é possível a aplicação da pena de banimento no Brasil.
b) a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos.
c) o brasileiro nato pode ser extraditado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
d) pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.
e) é permitido o trabalho noturno a menores de 16 anos, na condição de aprendiz.