(1,0) 1 -
A exploração dos portos organizados e instalações portuárias deve seguir as seguintes diretrizes: 1. promoção da segurança da navegação na entrada e na saída das embarcações dos portos. 2. estímulo à concorrência que assegure o amplo acesso aos portos organizados e suas instalações, vedada a participação do setor privado nas atividades portuárias. 3. garantia da modicidade e da publicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Recuperar senha