Questões SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125323

• a) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, mesmo que sejam cumulativos e tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos discriminados na Constituição.
• b) Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar
• c) Somente a União e os Estados podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
• d) As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, não havendo de se falar em bitributação neste caso.
• e) Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para subsidiar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional.