Questões SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125345

• a) O recolhimento do porte de remessa e de retorno é devido mesmo nos processos em que os autos sejam eletrônicos.
• b) ito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
• c) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa.
• d) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, mas o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento deste único fundamento
• e) O agravo de instrumento será dirigido ao juiz que prolatou a decisão agravada.