Questões SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125328

fácil

(1,0)

Sobre o tema Poder Constituinte e o procedimento de emenda ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

a) As limitações ao poder de reforma somente são aquelas que constam expressamente no texto constitucional.
b) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
c) O Poder Constituinte Derivado tem como marca principal ser ilimitado e incondicionado.
d) O Poder Constituinte Derivado Reformador consiste na prerrogativa conferida aos estados membros de elaborar suas próprias constituições.
e) O poder de emenda à Constituição somente possui limitações circunstanciais.