Questões . Concursos Diversos de Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Teoria da Irresponsabilidade, Teorias Civilistas e Teorias Publicistas | 241693

#241693
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Teoria da Irresponsabilidade, Teorias Civilistas e Teorias Publicistas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

a) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se demonstrado grau de parentesco com o causador do dano.
b) O empregador, público ou privado, ou o comitente responderá civilmente por todos os danos que os seus empregados, servidores, serviçais ou prepostos causarem a terceiros.
c) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência de provas e do crime, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
d) Salvo nos casos de relação de parentesco, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
e) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.