Questões . Concursos Diversos de Registro de Veículos | 219679

• a) O primeiro licenciamento do veículo será feito em até trinta dias do seu registro.
• b) O certificado de licenciamento anual não é documento de porte obrigatório na utilização de veículo automotor.
• c) O certificado de licenciamento anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado à carteira nacional de habilitação do seu proprietário.
• d) No caso de transferência de residência ou domicílio, o licenciamento de origem será válido por um prazo de trinta dias, devendo o proprietário do veículo providenciar a sua atualização.
• e) Todo reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.