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Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina | 237299

#237299
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

a) O trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade.
b) É vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos.
c) o trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados.
d) A jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horas.
e) Mesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural.