Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 264268

fácil

(1,0)

Um adolescente praticou ato infracional análogo a furto. Nessa circunstância, de acordo com o ECA:

a) No caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar a restituição da coisa, o ressarcimento do dano ou que o prejuízo da vítima seja compensado de outra forma.
b) A obrigação de reparar o dano, no caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, não poderá ser substituída.
c) A obrigação de reparar o dano pode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado qualquer modalidade de ato infracional.
d) A obrigação de reparar o dano não poderá ser aplicada aos adolescentes que registrarem antecedentes.