Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 261745

• a) as agências reguladoras são instituídas por lei sob a forma de fundações governamentais.
• b) as autarquias integram a estrutura da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• c) sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
• d) é constitucionalmente vedada às empresas públicas a exploração de atividade econômica de natureza empresarial.
• e) o capital social da empresa pública é constituído exclusivamente pela pessoa federativa que a instituiu.