Questões Procon-GO de Matérias Diversas | 164395

fácil

(1,0)

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

a) Está limitada à indenização por atos ilícitos e comissivos
b) A omissão estatal não é causa para sua responsabilização civil.
c) A teoria da responsabilidade objetiva do Estado pressupõe a hipossuficiência do administrado em relação ao Poder Público.
d) Atualmente, utiliza-se, como regra, a teoria da irresponsabilidade do Estado.