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Questões . Concursos Diversos de O Processo Legislativo | 266725

#266725
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: O Processo Legislativo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

a) iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República.
b) aprovação pelo quorum de maioria simples.
c) apresentação de veto pelo presidente da República.
d) promulgação pelo presidente da República.