Questões . Concursos Diversos de Procedimentos Especiais | 248121

• a) O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
• b) O prazo para resposta ao pedido inicial é de dez dias.
• c) A Fazenda Pública será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse.
• d) O Ministério Público atua em tais procedimentos somente como fiscal da lei, não podendo fazê-lo como parte.
• e) Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações, mas ao juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.