ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃOABAIXO E ASSINALE"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da falta de provas do crime ou da improcedência da ação.
