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Questões . Concursos Diversos de Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | 241328

#241328
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Roberto foi condenado pela prática de determinado crime em primeira instância e, tendo somente a defesa recorrido da sentença, o tribunal, ao julgar a apelação, reconheceu agravante não contida na condenação, pois o delito teria sido cometido com violação de dever inerente ao cargo. A par de tal reconhecimento, houve redução do montante global da pena de Roberto.

Nessa situação hipotética,