Questões . Concursos Diversos de Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | 243121

• a) Não compete ao CNDH articular-se com órgãos municipais encarregados da proteção e defesa dos direitos humanos.
• b) A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas.
• c) Incumbe ao CNDH velar pelo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e inclusive dos particulares.
• d) Os direitos humanos sob a proteção do CNDH não incluem aqueles assegurados nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Brasil.
• e) Acensura pública não constitui uma sanção a ser aplicada pelo CNDH.