Questões Prefeitura de Várzea Paulista-SP de Matérias Diversas | 153821

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.

a) Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
b) Não é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.
c) Cabe recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao Regimento Interno dos Tribunais Eleitorais ou às normas partidárias.
d) O descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral deve ser arguido em reclamação.