Questões Prefeitura de Uruçuí-PI de Matérias Diversas | 158919

fácil

(1,0)

Considerando as previsões do Código de Processo Civil relativas aos títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa correta:

a) Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação para serem executados
b) A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial
c) A propositura de ação relativa a débito constante de título executivo obsta o credor de promover-lhe a execução
d) O título estrangeiro terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei brasileira