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Questões Prefeitura de Toritama-PE de Matérias Diversas | 109478

#109478
Banca
ADMTEC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Toritama-PE
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Leia as afirmativas a seguir:

I. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença, exceto quando o ato impedir o livre exercício do culto religioso ou a liberdade de associação.

II. À luz da Constituição Federal de 1988, nenhum brasileiro será considerado culpado de crime até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Marque a alternativa CORRETA: