Questões Prefeitura de Teixeira de Freitas-BA de Matérias Diversas | 203053

fácil

(1,0)

Sobre a proteção ao consumidor é CORRETO afirmar:

a) O consumidor dispõe de 7 dias para desistir ou trocar o produto comprado, desde que tenha ocorrido no estabelecimento físico do fornecedor.
b) A reparação por danos materiais por vício do produto exclui a reparação por dano moral.
c) O contrato de consumo pode prever a transferência de responsabilidade a terceiro.
d) Pelo princípio da vinculação à oferta, o fornecedor é obrigado a trocar o produto, se tal informação tiver sido veiculada por qualquer meio informação, no prazo estipulado.
e) A reparação por dano moral coletivo não está prevista no Código de Defesa do Consumidor.