Processando...

Questões Prefeitura de Sobral-CE de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 132073

#132073
Concurso: Prefeitura de Sobral-CE
Cargo: Conselheiro Tutelar
Banca: SOBRAL
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta quanto ao dever do Estado no que concerne ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

a) Tem a obrigação de matricular as crianças na rede regular de ensino.
b) Tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos.
c) Assegurar o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
d) Escolher os membros do Conselho Tutelar cujo propósito é comunicar os elevados níveis de repetência.