Questões Prefeitura de Serra Negra do Norte-RN de Matérias Diversas | 202653

fácil

(1,0)

Sobre a Seguridade Social, Educação e Cultura, Meio Ambiente e Família é correto afirmar.

a) Segundo o art. 213 da Constituição, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, mas não poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
b) Segundo o art. 194 da Constituição, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
c) Enquanto os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
d) É uma obrigação dos Estados e do Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
e) O planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, permitida algumas formas coercitivas por parte de instituições oficiais ou privadas como forma de controle de natalidade.