Questões Prefeitura de São Manuel-SP de Matérias Diversas | 202159

fácil

(1,0)

Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

a) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
c) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
d) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a doze anos de idade.