Questões Prefeitura de São Luís-MA de Serviço Social | 132483

#132483
Banca: AOCP
Matéria: Serviço Social
Concurso: Prefeitura de São Luís-MA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei Orgânica de Assistência Social estabeleceu condicionantes para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a referida lei. Nesse sentido, para o repasse de tais recursos, é necessária a efetiva instituição e funcionamento

a) do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
b) da Conferência de Assistência Social, da Base de Financiamento da Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
c) de Projetos, benefícios e serviços Socioassistenciais.
d) do Regime jurídico, do Fundo orçamentário da Assistência Social e do Projeto de Assistência Social.
e) da Conferência de Assistência Social e Capital Social e do Plano diretor.

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