Questões Prefeitura de São Luís-MA de Matérias Diversas | 147631

• a) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a atribuições que o gestor público, discricionariamente, entender ser importante.
• b) A remuneração dos servidores públicos pode ser vinculada ao aumento do salário mínimo.
• c) É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos quando os dois cargos públicos forem privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas e se houver compatibilidade de horário.
• d) São acumuláveis empregos públicos na Administração Pública Indireta.