Questões Prefeitura de São José dos Campos-SP de Matérias Diversas | 100478

fácil

(1,0)

Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança

a) é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.
b) é cabível contra a decisão de não processar o recurso ordinário regularmente interposto.
c) pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas sonegadas pelo empregador público.
d) é incabível contra a antecipação de tutela concedida na sentença.
e) tem o prazo de impetração contado em dias úteis.