Questões Prefeitura de São José dos Campos-SP de Matérias Diversas | 100473

• a) não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
• b) pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
• c) só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
• d) não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.
• e) tem idêntico tratamento ao da decadência.